5 técnicas simples para Desembargador Mauro Pereira Martins



RIO — A Justiça fluminense anulou este leilãeste do dois apartamentos arrematados, em 2010, pelo ministro por Bombas e Vigor, Edison Lobãeste, um deles em sociedade usando um dos filhos, Márcio Lobão, e com o desembargador Marcelo Buhatem. O presente leilão, de que incluiu um terceiro imóvel — todos no mesmo prédio em Ipanema (Avenida Henrique Dumont 118, apartamentos 101, 102 e 401) —, é alvo de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a existência por uma proceder entre amigos nas varas empresariais da capital, destinada a favorecer parentes e amigos por juízes usando a administração do massas falidas lucrativas.

De tratado utilizando ele, a compra foi indicada pelo escritório DSV Advogados, especializado em leilões judiciais. Este advogado Daniel Garcia Sobrosa, do escritório, confirmou que pretende recorrer da decisãeste e contestou a afirmação da juíza Márcia Cunha de qual o preçeste do venda foi baixo.

Para além disso, os exames do pedidos de tutela do urgência e por pleito de gratuidade nãeste sãeste atingidos pela suspensãeste.

Ele foi eleito ontem, pelo critério de merecimento, em sessãeste do Órgãeste Especial, e foi conduzido ao plenário, de modo a tomar posse, pelos padrinhos desembargadores Cláudio de Mello Tavares e Letícia Sardas.

Márcio Lobão, filho do ministro Edison Lobão e presidente da Brasilcap, braço por capitalização do Banco do País do futebol, demonstrou forte indignaçãeste ao saber da anulaçãeste do leilãeste e afirmou que pretende recorrer da decisão.

Este relator explicou ainda de que a suspensão dos processos nãeste impede a propositura por novas demandas, e nãeste abrange os fabricados em fase por liquidação ou em fase por cumprimento do sentença.

— Ele nunca sabe direito o que é, só este chamei para comprar comigo para completar este valor do que eu precisava de modo a a adquire — garantiu Márcio Lobão.

— Nem sei quem é o desembargador qual permitiu este leilão e este advogado da massa falida — disse. — É lastimável que este Judiciário autorize um leilãeste e depois diga de que está errado. Foi um leilãeste dentro do TJ, é uma vergonha.

O pedido para qual o caso fosse julgado tais como repetitivo foi feito pelo estado link importante do Rio do Janeiro, qual sustentou que Andam inúmeras demandas em curso envolvendo a mesma questão, isso é, se os valores relativos às tarifas do uso Destes sistemas do transmissãeste e distribuiçãeste de vigor elétrica (TUST e TUSD) integram o conteúdo da expressão “valor da operaçãeste”, tais como base por cálculo do ICMS incidente sobre o fornecimento de vigor elé especialmentetrica.

Nesse caso, tal recurso não tem a funçãeste de viabilizar a revisão ou a anulação das decisões judiciais, assim como igualmente não se prestam ao mero prequestionamento de matéria, com o intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

“Nessa linha, em sendo admitido este presente, será possível pacificar este entendimento do tema neste Tribunal de Justiça, definindo-se, por ocasiãeste do julgamento do IRDR [Incidente por Resolução do Demandas Repetitivas], se ESTES valores DE tarifas ‘TUST’ e ‘TUSD’ integram, ou não, a base de cálculo do ICMS incidente sobre o serviço do vigor elé especialmentetrica”, afirmou o magistrado no despacho em qual admitiu este incidente.

Também sustentou qual seu ótimo site antecessor desprezou alegações do proprietário do apartamento 401, Aloysio Pereira Dantas, razãeste pela qual este imóvel não poderia ser leiloado. ESTES argumentos por Dantas foram anexados ao processo pela defesa do morador.

Martins ressaltou que caso o processo não fosse julgado tais como repetitivo persistiria a instabilidade na compreensão do uma mesma questão de direito no tribunal, este que poderia gerar ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

O voto vencedor na 1ª Turma foi do sites relator do caso, ministro Gurgel por Faria, de modo a quem, apesar DE recentes mudanças no sistema do regulamentação do setor elétrico brasileiro, não é possível permitir tratamento diferenciado entre consumidores do exatamente bem (cativos e livres). Os ministros Regina Helena Costa e Napoleãeste Nunes Maia Filho ficaram vencidos na ocasiãeste.

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